Polícia Nacional de Angola

A Polícia Nacional (PN) é a principal força de segurança de Angola, dependendo organicamente do Ministério do Interior. A PN concentra funções que estão, na maioria dos restantes países de língua portuguesa, repartidos por diversas organizações policiais e não-policiais distintas.
Missão

Compete à Polícia Nacional:

 
1) Defesa da legalidade democrática;

 
2) Manutenção da ordem e tranquilidade pública;

 
3) O respeito pelo regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos;

 
4) Defesa da propriedade privada, colectiva e estatal;

 
5) A prevenção da delinquência e o combate à criminalidade;

 
6) A investigação dos crimes e dos seus autores e a instrução preparatória dos processos;

 
7) Colaborar na política de Defesa Nacional.
A Polícia Nacional é chefiada por um comandante-Geral com estatuto equiparado a Vice-Ministro, dependendo do Ministro do Interior, e abrange:
1) Comando-Geral;2) Comandos Provinciais.
Comando-geral

Dependendo directamente do Comando-Geral estão:
a) Órgãos de Apoio Técnico;
b) Órgãos de Apoio Instrumental;
c) Órgãos de Apoio Consultivo;
d) Órgãos Centrais.
e) Órgãos Nacionais e Regionais
Órgãos centrais

Os órgãos centrais, repartidos por duas áreas operacionais (Ordem Pública e Intervenção) correspondem normalmente a vários ramos de actividade policial e são os seguintes:
Direcção Nacional de Ordem Pública;
Direcção Nacional de Viação e Trânsito;DNVT
Direcção Nacional dos Transportes(DNT);
Direcção Nacional de Investigação Criminal;
Direcção Nacional de Investigação e Inspecção das Actividades Económicas;
Direcção Nacional de Registo e Informações;
Direcção Nacional de Recursos Humanos;
Direcção Nacional de Planeamento e Finanças;
Direcção Nacional de Logística;
Direcção Nacional de Comunicações;
Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional;
Comando da Polícia de Intervenção Rápida;
Comando da Brigada Especial de Trânsito;
Comando Nacional da Polícia Fiscal;
Comando da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares;
Comando da Polícia de Proetcção de Fronteira;
Comando da Esquadra de Helicópteros;
Comando da Unidade de Protecção Diplomática;
Comando da Unidade de Objectivos Estratégicos;
Posto de Comando;
Departamento de Armas e Explosivos;
Serviços Sociais;
Departamento de Educação Moral e Cívica;
Departamento Nacional de Saúde;
Secretariado-Geral;

Escolas de Polícia.
Comandos provinciais

Os comandos provinciais são responsáveis pela direcção, coordenação e fiscalização dos órgãos e serviços da Polícia Nacional em cada província. Os Comandos Provinciais incluem:
a) Comandos de Divisões em Luanda e Comandos Municipais nas restantes províncias;
b) Esquadras Policiais;
c) Postos Policiais.
História

A actual Polícia Nacional de Angola tem origem na antiga Polícia de Segurança Pública (PSP) de Angola, principal força de segurança uniformizada durante a Administração Portuguesa.

Com a indepenndência de Angola em 1975, a antiga PSP for reformulada, sendo-lhe acrescentados membros dos corpos policiais do MPLA, dando origem à Polícia Popular de Angola.

Desde então a Polícia Popular foi sofrendo várias reorganizações, ao mesmo tempo que foram sendo nela integradas diversos organismos de polícia então autónomos, tais como a Polícia Judiciária (actual Direcção Nacional de Investigação Criminal).

Resultado da integração dos diversos organismos policiais e não-policiais, em 1993 a Polícia Popular passou a denominar-se Polícia Nacional.

 
publicado por Estimela às 18:06 | comentar | favorito
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