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18
Jun 11

Desalojados descontentes com promessas não cumpridas

Díli - Os cidadãos que foram forçados a abandonar a Faculdade das Brigadas da Policia Indonésia em Perumnas, Díli, solicitaram ontem a intervenção do Gabinete do Provedor pelos Direitos Humanos e Justiça para que os ajude na resolução do seu problema.


Sete meses depois destes cidadãos terem sido forçados pelo Governo a abandonar as suas casas para a construção das futuras instalações da PNTL, e depois da promessa de ajuda à comunidade feita pelo Ministro da Justiça, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão declarou que uma compensação às famílias afectadas tinha sido efectuada.


Todavia os membros da comunidade que fora transferida para Ailok Laran, que ontem se manifestara em frente ao Gabinete do Provedor pelos Direitos Humanos e Justiça, declaram que não receberam qualquer ajuda por parte do Ministério da Justiça.

Ricardo Soares, representante da comunidade afectada declarou ao «Independente» que os manifestantes pretendem a intervenção do Gabinete de Direitos Humanos e Justiça. Soares disse também que a comunidade exige que os Ministros da Justiça e da Solidariedade Social cumpram com as promessas efectuadas.

De acordo com o representante da comunidade os dois Ministros em causa prometeram materiais de construção para que a comunidade afectada viesse a construir novas habitações mas tal não chegou a acontecer.

«Até ao momento eles (Governo) prometeram que demoraria apenas três dias para que se pudesse prestar a ajuda necessária. Mas já passaram meses desde a promessa e nada aconteceu» referiu Ricardo Soares.

Para o representante da comunidade não existe um local que possa servir para aqueles que abandonaram as suas casas. Segundo o mesmo representante diversos membros da comunidade perderam oportunidades de emprego e cinco estudantes deixaram os estabelecimentos de ensino devido à situação.

A comunidade conta já com um histórico de manifestações e protestos extenso, tendo já pedido ajuda em frente ao gabinete presidencial, ao Parlamento Nacional.

Sebastião Dias Ximenes, Provedor pelos Direitos Humanos e Justiça confirmou que já endereçou uma carta ao Executivo timorense solicitando a resolução do problema. Segundo Ximenes o Provedor já teria recebido uma promessa de ajuda à comunidade numa reunião mantida com o Executivo anteriormente.

 

 

Fonte: http://www.jornaldigital.com/


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14
Jun 11

Serviço de Migração e Fronteira da Guiné-Bissau assina acordo com congénere portuguesa

Bissau, -  O Serviço de Migração e Fronteiras da Guiné-Bissau vai rubricar, ainda este mês, um acordo de cooperação com os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.

 


O anunciou foi avançado hoje em Bissau pelo secretário de Estado da Ordem Pública guineense, Octávio Alves, tendo realçado que o acordo vai incidir sobre os aspectos relacionados com o controlo de entrada de cidadãos estrangeiros, passaportes, controlo da documentação e formação.

 

O acordo de cooperação vai ser assinado à margem da reunião dos chefes dos Serviços de Fronteiras e de Emigração da comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que vai decorrer em Bissau de 13 a 15, deste mês.

 

  
Portugal e a Guiné-Bissau já têm um acordo técnico-policial que abrange todos os serviços do Ministério do Interior guineense, mas os dois países resolveram criar uma cooperação "mais específica" no sector dos Serviços de Fronteira e Emigração.

 

Fonte : Angola Press Online 12.06.2011

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09
Jun 11

Países lusófonos contra as drogas

Um seminário sobre o combate ao tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e branqueamento de capitais reúne, na capital angolana, desde segunda-feira, quadros do setor aduaneiro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

Os participantes ouviram informações sobre o tráfico de drogas no contexto angolano, o risco no combate a atividades ilícitas e as novas tendências de fraude, de acordo com a experiência de Portugal, e de algumas ações para o reforço do controlo que Cabo Verde desenvolve nesse país.

 

Os participantes abordaram ainda questões relacionadas com a experiência da Guiné-Bissau, no âmbito do tema do seminário, com o intercâmbio de informações entre as administrações aduaneiras, combate ao tráfico ilícito (experiência portuguesa) e controlo e prevenção de mercadorias proibidas (experiência de Timor-Leste).

 

Esteve sobre a mesa uma exposição da experiência e os desafios de São Tomé e Príncipe e o papel das Alfândegas no combate ao branqueamento de capitais (controlo na circulação de dinheiro líquido).

 

Na abertura do encontro, o chefe do Gabinete Jurídico do Serviço Nacional das Alfândegas, Osvaldo Michinge, que presidiu à sessão, em nome do diretor-geral das Alfândegas de Angola, Sílvio Franco Burity, sublinhou que o combate ao tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a luta contra o branqueamento de capitais que usualmente lhe está associado, exige dos países uma maior cooperação por parte das instituições nacionais. Osvaldo Michinge realçou que, em Angola, instituições como as Alfândegas, os serviços de Investigação Criminal e de Investigação e Inspeção das Atividades Económicas, o Banco Nacional de Angola (BNA) e os bancos comerciais, têm sido um exemplo de áreas que intervêm, com medidas preventivas e repressivas, no combate ao tráfico ilícito.

 

O seminário da CPLP, que é realizado no quadro do Programa de Intercâmbio, Cooperação e Assistência Técnica (PICAT III), termina hoje com a produção e assinatura pelas partes participantes de um relatório final.

 

Antes do encerramento, os presentes vão debruçar-se sobre a experiência de Moçambique no combate ao tráfico ilícito de drogas

 

Fonte: Jornal de Angola Online 08.06.2011

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico

publicado por Estimela às 12:25 | comentar | ver comentários (1) | favorito
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07
Jun 11

Uma estratégia lusófona para a ONU

 

Na semana passada, os oito representantes dos países da CPLP na ONU decidiram passar a reunir-se mensalmente, em Nova Iorque, com o objetivo de coordenar - tanto no Conselho de Segurança, como noutras instituições do universo das Nações Unidas - as suas posições em relação a temas de interesse comum.

 

   

Os temas passíveis de coordenação tanto podem ser assuntos menos imediatos - a reforma do Conselho de Segurança, a proteção dos global commons, ou institucionalização do português como língua oficial da ONU - como tópicos mais urgentes. A Guiné-Bissau e Timor-Leste, por exemplo, são temas abordados semestralmente no Conselho de Segurança, uma vez que a ONU está presente nos dois países através da UNIOGBIS e da UNMIT, respetivamente. Acresce que os países da CPLP candidatam-se regularmente a cargos ou instituições no universo da ONU. O Brasil está neste momento fortemente empenhado na candidatura de José Graziano da Silva - ex-ministro de Lula da Silva - ao cargo de diretor--geral da FAO de 2012 a 2015, cuja eleição decorrerá entre os próximos dias 25 de junho e 2 de julho. Por sua vez, a candidatura portuguesa ao Conselho de Direitos Humanos, para o triénio de 2014 a 2017, começa agora a dar os seus primeiros passos. Em suma, não faltam temas em que a coordenação das respetivas posições contribuirá para, direta ou indiretamente, salvaguardar os interesses dos diversos estados-membros da CPLP.

 

A atual presença do Brasil e de Portugal no Conselho de Segurança contribuiu seguramente de forma decisiva para que fosse tomada esta decisão de instituir encontros regulares em Nova Iorque. Receio, porém, que as reuniões corram o risco de perder a sua regularidade com o fim dos mandatos do Brasil, em dezembro de 2011, e de Portugal, em dezembro de 2012, no Conselho de Segurança. Seria um erro se tal acontecesse, refletindo aliás uma visão redutora e minimalista dos benefícios oriundos da coordenação. A necessidade e os benefícios desta coordenação não se esgotam na presença de países de língua portuguesa no Conselho de Segurança.

 

O caminho a seguir deverá ser o do aprofundamento da coordenação tendo como ponto de partida os interesses convergentes. Não se compreende, por exemplo, que não haja uma estratégia coordenada entre os países de língua portuguesa que enquadre as diversas candidaturas ao Conselho de Segurança da ONU. A presença sobreposta de países de língua portuguesa em determinados anos contrasta com os períodos em que nenhum estado-membro da CPLP esteve presente no Conselho de Segurança. A descoordenação não poderia ser mais evidente, apesar do interesse comum ditar que deveria suceder, sempre que possível, o contrário.

  

Naturalmente, partilhar a mesma língua não impede que haja por vezes interesses divergentes. De forma realista, a coordenação de posições não pretende erradicar as divergências, mas antes maximizar os benefícios nos casos de convergência de pontos de vista. No fundo, o que surpreende na decisão da semana passada não é o facto de ter sido tomada, mas, sim, o facto de só agora ter sido tomada. Esta revela sem querer como o aprofundamento da cooperação entre os países de língua portuguesa ainda tem muito caminho para percorrer. 

 

 

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico

 

Fonte: Ionline, Paulo Gorjão

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27
Mai 11

Acordo mútuo entre Brasil e Portugal completa 20 anos

Brasília – Os laços de fraternidade que ligam o Brasil e Portugal  mantém-se cada vez mais unidos. Tanto que nesta quinta-feira (26),  foi realizado, em Brasília, um encontro para comemorar  um acordo assinado maio de 1991 pelos dois países: o Tratado de Auxílio Mútuo  em Matéria Penal.

Os 20 anos de assinatura desse documento resultaram no “Seminário de Celebração dos 20 Anos do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa”, organizado pela Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal do Brasil.

O  encontro contou com uma agenda ampla durante todo o dia, onde foram discutidos diversos temas como: Aspectos da Execução dos Pedidos de Cooperação Internacional  no Brasil e em Portugal; Avaliação dos 20 anos do Tratado e as Perspectivas para  a cooperação Brasil/Portugal; Estratégias para o fortalecimento da “Rede de Cooperação Jurídica e Judiciário Internacional dos Países da Comunidade dos Países de Língua Português ( CPLP); Os Ministérios Públicos nos Países da Língua Portuguesa – Estratégias de fortalecimento para a CPLP;  A Cooperação Jurídica em Matéria Penal e a Proteção dos Direitos Fundamentais;  O Processo Eletrônico como Ferramenta Eficaz de Cooperação Internacional; Aspectos da Organização Funcional do Ministério Público da República Portuguesa;  e foi feita uma Análise Específica dos Pontos do Tratado que devem ser objeto de Revisão. Por fim, o grupo de discussão se reuniu para a Elaboração de Manual Prático  de Atuação sobre a Cooperação Penal entre Brasil e Portugal.

Participaram do evento o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, os ex-PGRs Antonio Fernando de Souza e Aristides Junqueira, o representante do Ministério Público Estadual do Conselho Nacional de Justiça, Felipe Locke, os presidentes da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima, e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr.
O Ministério Público português foi representado por seu procurador-geral, Fernando José Pinto Monteiro, e, como palestrantes, pelas procuradoras da República Joana Gomes Ferreira e Rosa Maria Rocha.

A procuradora  da República e Assessora do Procurador-Geral da República – Ministério Público da República Portuguesa, Rosa Maria Rocha, explicou as estratégias para o fortalecimento da “Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países da CPLP”, falando da utilização adequada e oportuna das ferramentas, e em especial na emergência das redes judiciárias. “As redes de cooperação são instrumentos auxiliares ou facilitadores de operação/atuação”, enfatizou. A procuradora reforçou a importância dos pontos de contato, sugerindo uma ficha onde estariam perguntas e respostas para que as dúvidas imediatas e as perguntas mais comuns estivessem ali, respondidas. 

Quanto a emergência das redes judiciárias, ela defendeu que elas também têm sua responsabilidade e demonstrou por meio de slides, a necessidade e emergência das redes judiciais de cooperação que são favorecidas por razões aglutinadoras de várias ordens, designadamente econômica, política, geográfica, cultural ou lingüística, utilizando como exemplo os espaços da União Européia, da Ibero-americana  e da CPLP.

A procuradora defendeu mudanças nos modelos de cooperação, e lembrou as palavras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na abertura do evento, quando salientou que os criminosos ainda tiram partido das fronteiras e da falta ou ineficiência da coordenação entre as autoridades.  Como exemplo, Rosa Maria cita que nas últimas décadas a justiça tem vindo a ser confrontada com novas realidades de atuação dos criminosos, quer novas formas de crime, quer de crimes já conhecidos. “Sem dúvida, com essas mudanças, já  nem sempre os modelos de cooperação pontual e estritamente formal que existiam serão suficientes”, avaliou.

De acordo com o coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, a importância do tratado para a PGR, entre outros fatores, está no fato de “este ter sido o primeiro tratado em matéria criminal em que a Procuradoria Geral da República foi considerada autoridade central. Dessa forma, a PGR ocupa uma posição de protagonista na relação direta com a autoridade estrangeira”. Para Edson Oliveira, “depois de 20 anos, o tratado precisa de alterações e aperfeiçoamento.

Nos termos do tratado, as Procuradorias Gerais de Portugal e do Brasil são as autoridades centrais em cada um dos países. Portanto, é a autoridade central que envia e recebe os pedidos e outras comunicações que digam respeito ao auxílio mútuo em matéria penal. Autoridade Central que receber um pedido de auxílio é responsável por enviá-lo às autoridades competentes para o cumprimento e transmitir a resposta ou os resultados do pedido à Autoridade Central da outra parte. Ao receber o pedido, a Autoridade Central deve verificar sua adequação com a lei e também quanto à tradução dos termos. Neste sentido, é feito um juízo de avaliação do pedido. Os pedidos são expedidos e recebidos diretamente entre as Autoridades Centrais, ou por via diplomática.

 

Fonte: Portugal Digital 27.05.2011

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19
Mai 11

O estranho caso dos “suicídios” na PSP

O secretário para a Segurança continua sem explicar o que leva a que as polícias de Macau se pronunciem desde a primeira hora pela tese de suicídio dos seus agentes, após duas mortes em Março. Coutinho pediu fundamentos. 

O secretário para a Segurança não esclarece o que levou as polícias de Macau a concluírem pela tese de suicídio dos dois agentes que faleceram em Março último, com as duas mortes a ocorrerem no período de apenas uma semana, mas insiste na ideia de que os profissionais de segurança terão posto fim à vida.

O pedido de satisfações foi feito por Pereira Coutinho, que em interpelação escrita afirmava que “muitos cidadãos continuam a estranhar as causas do falecimento de jovens agentes, não obstante o aumento anual das FSM [Forças de Segurança de Macau] e do número de efectivos, o maior investimento na formação permanente e contínua, o melhoramento dos equipamentos e a actualização salarial” dos trabalhadores.

O deputado perguntava pelos “fundamentos e base científica” para a conclusão, “logo no dia seguinte” à morte do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que foi encontrado sem vida a 22 de Março junto a um queimador de carvão, de que estaria em causa um suicídio motivado por problemas pessoais. No mesmo mês, o cadáver de outro agente da PSP foi encontrado no reservatório, com a Polícia Judiciária a adiantar desde logo que o homem teria posto termo à vida.

Na resposta a Coutinho, o chefe do gabinete do secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, não dá conta dos fundamentos exigidos e continua a referir-se ao “caso de suicídio” com respeito à morte do agente falecido a 22 de Março.

 

“O CPSP tomou em grande consideração o referido caso, os dirigentes procederam a uma reunião urgente, para além de manifestarem o lamento, ainda ordenaram uma averiguação interna no sentido de saber o motivo da ocorrência do caso”, afirma o gabinete de Cheong Kuok Va. 

“Panela de pressão” 

De acordo com a resposta, a averiguação foi promovida “em diversas vertentes”, e atendendo a que, “antes da prática, o suicida vai revelar certos indícios nos seus actos e nas suas emoções”. O primeiro passo, revela-se, consistiu em indagar junto dos superiores e colegas sobre o desempenho dos agentes. São também factores de análise o relacionamento que este mantinha com os outros, a escala de serviço, o planeamento do trabalho, eventuais sanções disciplinares ou registos de pedidos de apoio emocional.

“Em princípio, podemos definir que o suicídio deste agente policial não se encontra relacionado com o desempenho de trabalho, mas sim, com maior possibilidade, ser relacionado com factores externos, como por exemplo a sua vida particular, de família”, concluiu o gabinete, que inclui na lista de procedimentos de averiguação também o exame médico-legal e perícias ao local do óbito e produtos deixados. Os exemplos são citados sem que seja confirmada a realização de autópsia no caso do agente que morreu a 22 de Março.

Pereira Coutinho dava conta também de queixas de jovens agentes das FSM sobre a falta de canais internos da comunicação e resolução de problemas. “O acumular dos problemas não resolvidos só gera permanentemente descontentamento entre os agentes e funciona como ‘panela de pressão’ que pode ‘arrebentar’ a qualquer momento e quando menos previsto”, escrevia o deputado.

 

Fonte:Ponto final Macau

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São Tomé e Príncipe assina acordo na área da Justiça com Portugal

São Tomé - O procurador-geral da República português, Fernando Pinto Monteiro, assinou um acordo de dois anos com o seu homólogo santomense, Roberto Raposo. O acordo jurídico e judiciário com portugal, que pode ser renovável ao fim de dois anos, foi apadrinhado pelo ministro da Justiça e Função Pública, Elísio Teixeira, no Hotel Pestana, en São Tomé, na passada quarta-feira, com a presença de represnetantes dos tribunais, do bastonário dos advogados, da Polícia Judiciária e Penitenciária e do Ministério Público.

 

Formação, troca de experiências, tecnologias de informação e criminalidade, entre outros, são assuntos que fazem parte do acordo que mereceu especial atenção do Procurador-geral da República de São Tomé e Príncipe. «O acordo de cooperação luso-santomense que assinamos entra as duas procuradorias, simboliza uma parceria longa e profícua dos Estados português e de São Tomé e Príncipe, com laços de identidade histórica de comunidade jurídica e judiciária que unem o Ministério Público dos dois países», afirmou Roberto Raposo.

 

Existe entre os dois países um espírito cooperativo aberto, que corresponde a um quadro internacional que facilita a luta contra a criminalidade. «O acordo que acabamos de assinar tem o objectivo de reforçar e consolidar a autonomia do Ministério Público enquanto fiscal da legalidade democrática e instituição incontrolável num Estado de direito democrático, assim como, melhorar a qualidade da Justiça em São Tomé e Príncipe e em Portugal», concluiu o procurador santomense.

 

O representante português deu uma palestra onde frisou algumas ideias viradas para as novas tecnologias de informação, focando os direitos e deveres salvaguardados dos cidadãos.

 

Fonte : PNN Portuguese News Network

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10
Mai 11

Guiné Equatorial na CPLP ?

Uma missão da CPLP vai deslocar-se a Malabo, Guiné Equatorial, de4 a6 de maio de 2011, com a finalidade de debater com as autoridades do país a implementação do programa de adesão gizado pelas Autoridades da Guiné Equatorial, dando continuidade às reuniões de concertação já havidas em Lisboa, na Sede da CPLP, em novembro passado e março deste ano. A República de Angola, na qualidade de Presidente em exercício, deverá elaborar um relatório de avaliação dos progressos realizados pela Guiné Equatorial, o qual será apreciado na XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em junho de 2011, e posteriormente encaminhado para decisão à IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza em 2012,em Moçambique. A Delegaçãoda CPLP é chefiada pelo EmbaixadorLuís Fonseca, Embaixador de Boa Vontade da CPLP, e integra o Diretor Executivo do IILP, Prof. Gilvan Muller de Oliveira, e o assessor da área político-diplomática do Secretariado Executivo, Mário de Azevedo Constantino. Recorda-se que a República da Guiné Equatorial foi admitida como Observador Associado da CPLP na VI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em julho de 2006,em Bissau. Em junhode2010, aGuiné Equatorial solicitou formalmente a sua adesão como membro de pleno direito da CPLP. Nesta ocasião, afirmou o seu compromisso em adotar os princípios orientadores da Comunidade, constantes do art. 5º dos Estatutos da CPLP, nomeadamente: a igualdade soberana dos Estados membros; não ingerência nos assuntos internos de cada Estado membro; respeito pela sua identidade nacional; reciprocidade de tratamento; primado da paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da justiça social. Tendo em consideração o pedido formal da Guiné Equatorial, na sua VIII Conferência os Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunidos em Luanda, a 23 de julho de 2010, "decidiram abrir negociações relativas ao processo de adesão, conforme as normas estatutárias da organização "mandatando a Presidência em exercício e o Secretariado Executivo da CPLP para elaborar um Programa de apoio às reformas a concretizar pela Guiné Equatorial, para dar pleno cumprimento às disposições estatutárias da CPLP, particularmente no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa.

 

 

 

 

Fonte: Pravda.ru (http://port.pravda.ru/cplp/)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico

 

NA:  Será que um país não democrático como esse pode fazer parte de uma união tao democratica como a CPLP. cujos membros sao todos paises Democráticos ?.

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