Polícia da CPLP

Cooperação técnico policial com a Comunidade de Países Língua Portuguesa e Timor

1. Ações de Cooperação implementadas Para que possamos perspetivar o conjunto das atividades já realizadas ou em execução, entendemos separar os vários países beneficiários bem como os locais onde se desenvolvem cada uma das ações de cooperação.

a. República de Angola

A Cooperação com a República de Angola ganhou forma com o acordo Especial de Cooperação em matéria de Segurança Interna celebrado em Luanda em 12 de julho de 1995, pelos Ministros da Administração Interna de Portugal e do Interior de Angola. Neste acordo, foi evidenciada total abertura quanto à cooperação entre as Polícias dos dois países, de modo especial nos domínios da formação de quadros e de assessoria técnica e ainda noutras vertentes tidas como úteis entre as partes, mediante rúbrica de protocolos bilaterais.

1) Atividade desenvolvida na Escola Superior de Polícia/Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

Em 1995 a República de Angola foi beneficiária pela primeira vez de ações de formação ministradas neste estabelecimento de ensino policial. Desde aí os alunos de Angola têm frequentado os seguintes cursos: Curso de Formação de Oficiais de Polícia(CFOP), Curso de Promoção a Comissário (CPC), Curso de Promoção a Chefe de Esquadra (CPCE) e Estágio de Organização Processual e Inquéritos (OPI). Este estágio tem por finalidade aprofundar os conhecimentos de organização e condução de processos crime, permitindo também a troca de experiências nessa matéria entre os elementos policiais dos dois países. Esta ação de formação conta com a colaboração de formadores da ESP/ISCPSI e da Polícia Judiciária na componente teórica e de elementos da Secção de Inquéritos do Comando Metropolitano de Lisboa na vertente prática.

O quadro apresentado ilustra a cooperação efetuada com a República de Angola na ESP/ISCPSI e a sua evolução ao longo dos anos letivos:

ANOS LETIVOS CFOP CPCE CPC OPI TOTAL CUSTO ESTIMADO (milhares de escudos)

2) Atividade desenvolvida no Corpo de Segurança Pessoal

Esta unidade especial da PSP ministrou até ao momento 3 Cursos de Segurança Pessoal destinados a elementos da Polícia Nacional de Angola. O primeiro em 1995 e o segundo em 1998, o terceiro em 2000 para 14, 15 e 10 elementos respetivamente.

3) Atividade desenvolvida no Grupo de Operações Especiais

Em 1995 iniciaram o Curso de Operações Especiais 9 elementos da Polícia Nacional mas devido à grande exigência do curso apenas 4 tiveram aproveitamento.

4) Atividade desenvolvida no Comando Geral/Direção Nacional da PSP

O Estágio para Oficiais com Funções de Comando e Direção conta desde do início com a presença de oficiais de alta patente da Polícia Nacional de Angola, designadamente Diretores Nacionais e Comandantes Provinciais. Em 1996 estiveram presentes seis oficiais, em 1997, 98, 99 dez em cada estágio, e em 2000 nove oficiais).

Decorreu em novembro e dezembro de 1999 um Estágio na área de Recursos Humanos com a participação do Diretor Nacional de RH da PNA.

5) Atividade desenvolvida no Comando Metropolitano de Lisboa

Tendo em vista dar a conhecer as principais missões de um Comando de Polícia, sua estrutura, organização, gestão de recursos humanos e relações com entidades externas, foi organizado em 1997 um estágio, no Comando Metropolitano de Lisboa, onde estiveram presentes 11 Comandantes Municipais da Polícia Nacional de Angola. O estágio teve a duração de 4 semanas e denominou-se Estágio de Serviço Policial Urbano.

6) Fornecimento de material

Em resposta a um pedido do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola e no espírito dos acordos celebrados foi fornecido em 1998 um conjunto de publicações policiais editadas pela ESP e pela EPP.

b. República de Cabo Verde

1) Atividade desenvolvida na Escola Superior de Polícia/Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

A República de Cabo Verde foi a primeira beneficiária de ações de formação ministradas neste estabelecimento de ensino policial, tendo já enviado elementos para o Curso de Formação de Oficiais de Polícia(CFOP), para o Curso de Promoção a Comissário(CPC) e para o Curso de Promoção a Chefe de Esquadra(CPCE).

O quadro a seguir apresentado ilustra a cooperação efetuada com a República de Cabo Verde na ESP e a sua evolução ao longo dos anos letivos:

É de destacar também, a realização em 1998, no período de fevereiro a junho, de um estágio destinado que habilitou 7 oficiais da Polícia de Ordem Pública de Cabo Verde à promoção ao posto de Subintendente.

(2) Atividade desenvolvida na Escola Prática de Polícia (EPP)

Na Escola Prática de Polícia, os alunos de Cabo Verde frequentaram o 24º. e 25º. Cursos de Promoção de Subchefe em 1990 e 1991 respetivamente, com 6 agentes cada tendo-se registado apenas uma eliminação.

(3) Atividade desenvolvida no Corpo de Intervenção (CI)

Para além de uma visita ao CI efetuada pelo Senhor Ministro do Interior da República de Cabo Verde em abril de 1984 e de outra pelo Sr. Comandante-Geral das Forças de Segurança e de Ordem Pública em julho de 1991, frequentaram o Curso de Ordem Pública os seguintes elementos:

• 1991 - 3 Oficiais
• 1995 - 4 Agentes
• 1997 - 2 Agentes
• 1998 - 2 Agentes

Em 1997 foi também ministrada formação de cinotécnia a 4 elementos. Formaram-se assim 2 equipas cinotécnicas destinadas à busca e deteção de estupefacientes e 2 equipas cinotécnicas de ordem pública.

(4) Atividade desenvolvida no Corpo de Segurança Pessoal

Em 1996 e 1997 foram efetuados em Portugal 2 Cursos de Segurança Pessoal com a participação de 3 e 6 agentes de Cabo Verde.

Em 1998 deslocaram-se a Cabo Verde 1 oficial e 2 subchefes realizando aí um curso de segurança pessoal destinado a 30 elementos da Polícia de Ordem Pública.

(5) Atividade desenvolvida no Comando Geral/Direção Nacional da PSP

O Estágio para Oficiais com Funções de Comando e Direção tem como finalidade dar a conhecer a organização, missão e funcionamento da PSP, bem como o enquadramento social, legal e criminal em que desenvolve a sua atividade. Este estágio organizado propositadamente para fomentar a troca de experiências entre oficiais de polícia de alta patente dos países de língua oficial portuguesa tem contado com a participação de altos responsáveis policiais de Cabo Verde. No estágios realizados em 1997, 98,99 estiveram presentes três oficiais e em 2000 mais dois oficiais.

(6) Apoio Institucional

Em 1997 deslocaram-se a Cabo Verde dois oficiais da PSP com o objetivo de colaborarem na elaboração de diversos diplomas legais relativos à estrutura e organização da Polícia de Ordem Pública de Cabo Verde, tendo sido apresentados de JUL a OUT ao Exmº. Ministro da Justiça e Administração Interna de Cabo Verde:

• Projeto de Regulamentação da Lei Orgânica da POP;
• Projeto de Regulamentação de Esquadras e Postos;
• Revisão do Estatuto (quadro de pessoal; quadro de dotações de pessoal; quadro de funções; processo de promoção por distinção; critérios de promoção por escolha; regulamento de admissão aos Cursos de Promoção e Ações de Formação; regulamento de acesso ao Curso de Agentes, regulamento de sujeição a exames; regulamento de assistência jurídica; regime de trabalho-horário)
• Regulamento do Conselho de Disciplina.
• Estes oficiais ministraram ainda um estágio de promoção a comissário e um estágio de promoção a subcomissário destinados a habilitarem elementos policiais de Cabo Verde a desempenharem aqueles postos. Tendo havido uma apreciação muito positiva do trabalho realizado foi solicitada em 1998 a presença de um dos oficiais envolvidos para a auxiliar na elaboração de mais alguns diplomas destinados à Polícia de Ordem Pública, não tendo sido no entanto concretizada.

(7) Fornecimento de material

No âmbito do acordo bilateral de cooperação em matéria de Segurança Interna estabelecido em janeiro de 1997 tem sido fornecido diverso material destinado principalmente a equipar as duas escolas e a equipar a unidade de ordem pública da Polícia de Cabo Verde.

Destacam-se pelo seu valor e significado as publicações, os meios tecnológicos de apoio ao ensino, o material de reprografia e tipografia, os computadores, o fardamento e armamento fornecidos durante 1997 e 1998.

c. República Democrática de S. Tomé e Príncipe

(1) Atividade desenvolvida na Escola Superior de Polícia/Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Desde o ano letivo 99/00, 2 elementos da Polícia da República de Moçambique frequentam o CFOP, tendo sido admitidos mais dois elementos para o ano letivo.

(2) Atividade desenvolvida na Escola Prática de Polícia

Em 1990, 11 agentes da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe frequentaram o 24º. Curso de Promoção de Subchefe.

(3) Atividade desenvolvida no Corpo de Segurança Pessoal

Em 1996 frequentaram com aproveitamento o Curso de Segurança Pessoal 2 agentes Santomenses.

(4) Atividade desenvolvida no Comando Geral/Direção Nacional da PSP

Os estágios para oficiais com Funções de Comando e Direção organizados em 1998, 1999 e 2000 contaram com a presença de um oficial da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe.

(5) Apoio Institucional

Em 1991, oficiais da PSP deslocaram-se a S. Tomé para prestarem apoio jurídico, efetuarem estudos relativos à organização policial e ministrarem um curso de ordem pública.

Em 1998, 2 oficiais, 1 subchefe e 1 guarda deslocaram-se aquele país onde para além de procederem à entrega de diverso material informático, de telecomunicações e de ordem pública, ministraram instrução de reciclagem e relativa ao material entregue. Foi também efetuado um levantamento das principais necessidades de formação e organização.

Encontra-se a desempenhar funções de Oficial de Ligação junto da embaixada de Portugal desde julho de 1999 um oficial da PSP.

d. República da Guiné-Bissau

Em 1984 decorreu um estágio de 3 semanas nos serviços de Segurança do Aeroporto destinado a preparar os responsáveis policiais pela segurança do aeroporto de Bissalanca.

Frequenta desde o ano letivo de 98/99 o Curso de Formação de Oficiais de Polícia, na ESP/ISCPSI, um elemento da Guiné-Bissau (interrompeu o curso no corrente ano letivo).

e. República de Moçambique

E

mbora tenha sido assinado em setembro de 1995, em Maputo, um acordo de Cooperação na área da Segurança Interna pelo Ministro do Interior de Moçambique e pelo Ministro da Administração Interna português, só em 1998 se concretizaram as primeiras ações no âmbito policial.

Na sequência de uma visita ao Comando Geral de 5 oficiais da Polícia Nacional de Moçambique, realizada em maio de 1998, foram definidas como prioridades a constituição de um corpo técnico bilateral de acompanhamento, o fornecimento de material didático para as duas escolas da polícia de Moçambique, a formação de formadores na área policial e a deslocação de uma delegação do MAI para levantamento de necessidades. A referida deslocação veio a concretizar-se em junho e para além de se ter procedido à entrega de diverso material didático e publicações para as escolas, foi dado o apoio à seleção para o Curso de Formação de Oficiais de Polícia. Desde o ano letivo 98/99, 5 elementos da Polícia da República de Moçambique frequentam o CFOP, tendo sido admitidos mais cinco elementos para os seguintes dois anos letivos.

Frequentaram o CPCE e o CPC em 99/00, respetivamente um e três elementos.

No estágio ministrado no Comando Geral/Direção Nacional destinado a oficiais com funções de comando e direção participaram cinco oficiais em 1998 e quatro em 1999 e 2000.

Encontra-se a desempenhar funções de Oficial de Ligação junto da embaixada de Portugal desde novembro de 1999 um oficial da PSP.

f. Timor Lorosae

A cooperação com Timor Lorosae resumiu-se ao fornecimento, em 2000, de livros para ensino de língua portuguesa e material escolar , e fardamento para o 1º curso de agentes.

Em outubro de 2000 assumiu funções o Oficial de Ligação junto da Missão Diplomática de Portugal

 Fonte site da psp www.psp.pt

     Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince.