Polícia da CPLP

A Situação verifica-se desde o início do ano e resulta de um acordo entre o MAI e Finanças. A PSP, a GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são alguns dos organismos públicos do Ministério da Administração Interna (MAI) que não estão a entregar ao Estado a retenção de IRS dos seus funcionários públicos. Isto resulta, na prática, numa dívida fiscal do Estado ao próprio Estado. E a situação, que acontece desde o início do ano, repete-se com os descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social.

O Diário Económico apurou que a situação está a acontecer no ministério liderado porRui Pereiranão só com entidades como a PSP ou a GNR, mas também com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre outros. No total, estão em xeque os descontos de quase 50 mil funcionários - 49.934 segundo os dados mais recentes do Boletim do Observatório de Emprego Público que se referem ao número de trabalhadores em 2009.

Em causa está a falta de liquidez para pagar salários e suplementos, que levou o organismo deRui Pereiraa fazer um acordo com o Ministério das Finanças para ‘atrasar' os pagamentos ao Fisco e outras entidades.

A ordem é simples: todas as verbas são canalizadas para pagar salários e na polícia estão em causa suplementos de turnos, de patrulha, entre outros. A GNR já tinha reconhecido uma situação semelhante no passado mês de fevereiro com os descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social dos militares.

Fonte: Económico online

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